O plenário do Senado Federal aprovou por votação simbólica, na última quinta-feira, dia 3 de setembro, a medida provisória conhecida popularmente como a taxa das blusinhas. A matéria, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, zera completamente a alíquota de 20% aplicada sobre as compras internacionais de até 50 dólares feitas por meio de plataformas digitais e remessas postais. Com a aprovação definitiva no parlamento, o texto consolidado segue agora para a mesa da presidência da república para receber a sanção oficial.
Durante o processo de tramitação legislativa, o texto passou por alterações relevantes introduzidas pela relatora na comissão mista, senadora Leila do Vôlei. Entre os principais acertos incorporados ao projeto está uma emenda que elimina o imposto de importação incidente sobre medicamentos que não possuem nenhuma versão similar produzida no território nacional. A medida ainda reduziu de 60% para 30% a alíquota geral de importação voltada para remessas postais internacionais de até 3.000 dólares.
O texto aprovado estabelece ainda que o Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas para mensurar os impactos econômicos da nova isenção fiscal sobre o emprego, a renda e a indústria nacional. Parlamentares da oposição manifestaram restrições ao conteúdo, argumentando que a regra pode conceder vantagens competitivas desmedidas a empresas estrangeiras em comparação com os produtores locais.
Perguntas frequentes
Qual casa legislativa aprovou a medida provisória nesta quinta-feira? O plenário do Senado Federal aprovou a matéria em votação simbólica.
Qual é o valor limite estabelecido para a isenção nas compras internacionais? A isenção vale para aquisições de até 50 dólares pela internet.
Qual nova categoria de produtos teve o imposto zerado no texto da relatora? Medicamentos que não possuem versão similar fabricada no Brasil.
Qual foi o percentual de redução para compras postais de até 3.000 dólares? A alíquota de importação caiu de 60% para 30%.
Para onde o texto segue depois de a aprovação definitiva no Congresso Nacional? A matéria segue agora para a sanção do presidente da república.
Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
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