O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (12), pôs fim à restrição vigente desde julho deste ano, referente ao vencimento do prazo de 90 dias determinado pela Corte.
As visitas foram suspensas depois de o parlamentar publicar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua candidatura presidencial. A divulgação do documento foi entendida pelo STF como descumprimento de medida cautelar que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. Na avaliação do ministro, não foram registrados novos fatos que justificassem a prorrogação da sanção.
Apesar da liberação, a decisão estabelece regras estritas para os encontros. Flávio Bolsonaro permanece expressamente proibido de utilizar as visitas com finalidade político-eleitoral, bem como de divulgar manifestos, declarações ou mensagens produzidas pelo pai. O senador disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado decorrente dos desdobramentos do pleito de 2022. O ex-presidente obteve a conversão do regime para prisão domiciliar para tratamento médico depois de ser submetido a um procedimento cirúrgico e apresentar quadro de pneumonia bacteriana.
Por qual motivo as visitas de Flávio Bolsonaro estavam suspensas pelo STF?
A suspensão ocorreu depois de o envio e publicação de uma carta do ex-presidente em redes sociais, violando medida cautelar.
Quais restrições foram mantidas pelo ministro Alexandre de Moraes na nova decisão?
Está proibido o uso dos encontros para fins eleitorais e a divulgação de qualquer declaração do ex-presidente.
Qual é a situação jurídica e de saúde atual de Jair Bolsonaro no cumprimento da pena?
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar por razões médicas.
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