STF retoma em setembro julgamento sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 11 de setembro de 2026 a retomada do julgamento virtual que vai definir a validade das alterações promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A norma restringe a candidatura de políticos condenados em instâncias superiores. A análise do caso havia sido suspensa em junho deste ano depois de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que liberou o processo para deliberação nesta sexta-feira, 21 de agosto.

Até o momento, o placar da votação registra 2 votos contrários às mudanças aprovadas pelo Legislativo. Os votos já proferidos são da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. A Corte analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar número 219, aprovada em 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.

Mudanças nos prazos e impactos eleitorais

Entre as principais alterações trazidas pela legislação questionada está a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes tipos de ações por improbidade administrativa. Além disso, a norma alterou o marco inicial para a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade, estabelecendo que o período passe a valer a partir da data da condenação, e não mais depois de o cumprimento integral da pena, como vigorava anteriormente.

Caso o Supremo Tribunal Federal decida validar os dispositivos aprovados pelo Congresso, a decisão poderá viabilizar o retorno à disputa eleitoral de figuras conhecidas da política nacional, como José Roberto Arruda, cotado para o governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha, pretendente a uma vaga de deputado federal por Minas Gerais, e Anthony Garotinho, que planeja candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quando será retomado o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no STF? A votação no plenário virtual está marcada para o dia 11 de setembro de 2026.

Qual é o placar atual da votação entre os ministros da Corte? O placar registra 2 votos a 0 contra as alterações realizadas pelo Congresso na legislação.

Quais foram as principais mudanças trazidas pela lei complementar em discussão? A unificação do prazo máximo de inelegibilidade em 12 anos para improbidade e a mudança no marco inicial da contagem dos oito anos, que passa a valer a partir da condenação.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil