Trio é condenado a mais de 98 anos de prisão por feminicídio transmitido ao vivo em Rondônia

A Justiça de Rondônia condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 98 anos de prisão em regime inicial fechado pelo assassinato de Karine Regina de Assis Maurício, ocorrido em 7 de fevereiro de 2024, na Vila do Cachorro Sentado, distrito de Bom Futuro, em Ariquemes (RO). O julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado nesta semana, e a sentença determinou ainda que os réus paguem solidariamente uma indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares da vítima por danos morais.

Por maioria de votos, o Conselho de Sentença reconheceu a prática de homicídio qualificado contra os acusados, identificados pelas iniciais Vanderson A. M., Igor B. C. O. e Rayanderson S. F. O crime ganhou forte repercussão à época por ter sido transmitido ao vivo pelas redes sociais, circunstância que, aliada ao planejamento prévio e ao uso de arma de fogo sem registro, foi considerada pelo magistrado para agravar as dosimetrias.

Qualificadoras reconhecidas e penas aplicadas

Durante a sessão de julgamento, os jurados acataram cinco qualificadoras para o homicídio: motivo torpe, meio cruel, perigo comum, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio aplicado em razão de o delito ter sido praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

As punições individuais foram fixadas da seguinte forma:

Rayanderson S. F.: Condenado a 37 anos de reclusão por homicídio qualificado e participação em organização criminosa, tendo os jurados reconhecido que ele exercia função de comando dentro do grupo.

Vanderson A. M.: Condenado a 32 anos e 2 meses de reclusão por homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa.

Igor B. C. O.: Condenado a 28 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 6 meses de detenção, pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual e participação em organização criminosa.

Com fundamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) referente às decisões soberanas do Tribunal do Júri, o juiz determinou a execução imediata das penas privativas de liberdade, independentemente da eventual interposição de recursos pelas defesas.