O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou na noite da última quinta-feira (8) a remoção imediata de um vídeo veiculado nas redes sociais pelos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A publicação abordava supostas medidas e reformas estruturais que seriam implementadas pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) caso vença o pleito no segundo turno.
Na decisão, o magistrado estabeleceu o prazo de três horas para que os parlamentares efetivem a retirada do material digital, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 10 mil a contar do momento da notificação oficial. O vídeo questionado acumulava grande engajamento nas plataformas digitais, ultrapassando a marca de 6,8 milhões de visualizações e gerando dezenas de milhares de interações entre os eleitores.
A representação apontava que a gravação detalhava o que os deputados denominavam de “três bombas” direcionadas contra trabalhadores e aposentados. Entre os pontos divulgados no conteúdo constavam alegações de alteração na idade mínima de aposentadoria, desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário mínimo, adoção de regime laboral de doze horas diárias em escala ininterrupta e a eventual privatização da Petrobras.
Ao analisar o pedido, o ministro André Mendonça ressaltou que as afirmações categóricas apresentadas no formato de projetos formulados carecem de qualquer respaldo formal ou indicativo fático, não integrando o plano de governo oficial nem as diretrizes manifestadas publicamente pela campanha do candidato liberal. Para o vice-presidente do TSE, a difusão de dados descontextualizados possui alto potencial de interferir de maneira desequilibrada na formação da percepção do eleitorado no decorrer de a reta decisiva da disputa presidencial.
Qual autoridade judicial determinou a exclusão do material e qual cargo ocupa no tribunal?
A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quais parlamentares foram alvos da determinação de remoção de conteúdo nas redes sociais?
A ordem recaiu sobre os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Qual foi a justificativa jurídica apresentada pelo magistrado para ordenar a exclusão do vídeo?
O ministro apontou a ausência de substrato fático e de respaldo no programa de governo do candidato, classificando as informações como desprovidas de realidade oficial.
Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
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