O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão de publicações veiculadas nas redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva que continham alertas sobre supostos cortes radicais e medidas restritivas caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a disputa presidencial. As decisões monocráticas foram proferidas pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, e pelo vice-presidente, ministro André Mendonça.
Nunes Marques ordenou a retirada, no prazo de 24 horas, de um conteúdo publicado nos perfis de Janja que mencionava a intenção de impor uma jornada laboral de sete dias semanais e a extinção de iniciativas assistenciais, como o programa Farmácia Popular. Paralelamente, André Mendonça fixou prazo de três horas para a remoção de um vídeo da campanha oficial de reeleição de Lula que sustentava a ocorrência de cortes orçamentários expressivos em áreas sensíveis como habitação, educação e previdência social.
Ao fundamentar as decisões, os magistrados reconheceram que a liberdade de expressão e a crítica política gozam de ampla proteção constitucional, porém ressaltaram que a divulgação de dados inverídicos e de propostas fictícias apresentadas como fatos consolidados ultrapassa os limites da legalidade eleitoral. Os ministros destacaram que tais alegações carecem de qualquer lastro objetivo no programa oficial de governo da coligação adversária.
As determinações judiciais sublinham o rigor da Justiça Eleitoral no combate à desinformação no decorrer de o período de instabilidade e alta polarização na reta final do segundo turno. As defesas dos representados serão intimadas para a apresentação de manifestações formais, e os casos ainda deverão ser submetidos à análise definitiva do plenário do tribunal.
Quais autoridades máximas do Tribunal Superior Eleitoral assinaram as decisões de remoção dos vídeos?
As ordens foram expedidas pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, e pelo vice-presidente, ministro André Mendonça.
Qual foi o principal argumento jurídico utilizado para embasar a exclusão das postagens digitais?
Os ministros apontaram que as publicações atribuíam ao candidato opositor propostas falsas e sem nenhum respaldo no plano de governo oficial.
Qual é o escopo dos temas abordados nos conteúdos considerados irregulares pela Justiça Eleitoral?
Os vídeos tratavam de supostos cortes em programas sociais, alterações prejudiciais na previdência e imposição de jornadas extremas de trabalho.
Com informações de Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil
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