O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 1 de setembro de 2026, o julgamento de uma representação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a veiculação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial. A controvérsia surgiu depois de o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) utilizar uma simulação de pronunciamento do pai que cumpre prisão domiciliar no decorrer de o evento oficial de lançamento de sua candidatura, realizado em agosto.
A expectativa entre juristas e ministros é que a decisão sirva de parâmetro para definir se o uso de ferramentas de IA nesse contexto enquadra-se nas proibições relativas a deep fakes e quais critérios balizarão ações semelhantes ao longo da campanha. As normas da Justiça Eleitoral vedam a criação e a divulgação de conteúdos artificiais destinados a beneficiar ou prejudicar candidaturas por meio de simulações enganosas.
Regulamentação da inteligência artificial e responsabilidade das plataformas
Em março deste ano, o Plenário do TSE aprovou um conjunto rigoroso de diretrizes sobre o uso de tecnologias de inteligência artificial no decorrer de as eleições gerais de outubro. Entre as proibições direcionadas a partidos e candidatos, ressalta-se a vedação para que provedores de IA permitam sugestões de voto em candidatos, mesmo quando solicitadas diretamente pelos usuários, prevenindo interferências algorítmicas na escolha do eleitorado.
Para coibir a violência política de gênero e a misoginia digital, o tribunal proibiu publicações nas redes sociais com montagens que envolvam candidatas associadas a conteúdos pornográficos ou de nudez. A Corte ainda reafirmou que as empresas provedoras de internet poderão ser responsabilizadas judicialmente caso falhem na remoção imediata de perfis falsos e postagens ilegais. O primeiro turno das eleições gerais de 2026 ocorre no dia 4 de outubro, com eventual segundo turno marcado para o dia 25 do mesmo mês.
Quando será julgada a ação do PT contra o vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial?
O julgamento pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral está marcado para a próxima terça-feira, 1 de setembro de 2026.
Onde o vídeo gerado por IA foi exibido no decorrer de a campanha eleitoral?
A simulação do pronunciamento foi utilizada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) no decorrer de o evento de lançamento de sua candidatura à Presidência em agosto.
Quais são as principais restrições impostas pelo TSE ao uso de inteligência artificial nas eleições?
O tribunal proibiu deep fakes que simulem situações para beneficiar ou prejudicar candidatos, vetou sugestões de voto por algoritmos de IA, proibiu montagens pornográficas envolvendo candidatas e determinou a responsabilização de provedores por conteúdos ilegais não removidos.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
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