O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado Alex Redano, anunciou a elaboração de propostas voltadas à regularização da atividade minerária e garimpeira no estado. O pronunciamento foi feito durante sessão extraordinária realizada no plenário da Casa de Leis nesta quarta-feira, dia 11 de novembro de 2026. O parlamentar assumiu a chefia do Poder Executivo estadual de forma interina por um período de 11 dias, durante o cumprimento de agenda oficial do governador Marcos Rocha na Turquia, onde participa da conferência do clima COP.
Em seu discurso, o governador em exercício enfatizou que a prioridade de sua gestão temporária será a construção de amparos jurídicos e ambientais para trabalhadores do setor minerário e famílias atingidas por conflitos agrários e insegurança patrimonial no interior rondoniense. A equipe governamental atua no desenvolvimento de minutas de leis e decretos que buscam conferir segurança técnica à garimpagem e expandir ações de assistência social direcionadas a populações em situação de vulnerabilidade.
Vale ressaltar que a regulamentação sobre jazidas e recursos minerais é de competência privativa da União, conforme estabelece a Constituição Federal.
A iniciativa recebeu manifestações de apoio no plenário por parte dos parlamentares estaduais. O deputado Laerte Gomes ressaltou a atuação de Redano na defesa de famílias em áreas de conflito ambiental, enquanto o deputado Lucas Torres reafirmou o alinhamento da bancada para sustentação das propostas durante a transição provisória. O deputado Eider Brasil também destacou a trajetória institucional do presidente da ALE-RO à frente do Legislativo. Os textos das propostas normativas deverão ser encaminhados para análise das comissões técnicas da Casa nos próximos dias.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Por qual motivo o deputado Alex Redano assumiu o Governo de Rondônia interinamente?
A transmissão temporária do cargo ocorreu devido à viagem oficial do governador Marcos Rocha à Turquia para participar da conferência do clima.
Quais são os principais projetos anunciados pelo governador em exercício durante a sessão?
Redano anunciou a elaboração de propostas e decretos voltados à regularização da garimpagem legal, segurança jurídica no campo e apoio social.
Quem é o responsável por legislar sobre recursos minerais e garimpo segundo a Constituição?
A legislação sobre jazidas, minas e recursos minerais no Brasil é de competência privativa e exclusiva da União.
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