Câmara avança com projetos que garantem distribuição de absorventes em todos os municípios

Dois projetos de lei voltados à saúde, proteção social e dignidade da mulher avançaram nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. As matérias tratam da obrigatoriedade de pontos de distribuição gratuita de absorventes higiênicos em todas as cidades do país e da oferta de atendimento remoto multidisciplinar para gestantes residentes em áreas rurais ou regiões de difícil acesso.

Distribuição gratuita de absorventes em todas as cidades

O Projeto de Lei 1309/24, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), determina que todas as prefeituras brasileiras mantenham pelo menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. Com a aprovação na Câmara, a proposta está apta para seguir para apreciação no Senado Federal.

De acordo com o relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), a iniciativa fortalece o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual ao corrigir falhas de cobertura em municípios que não possuem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais regulares de entrega. Segundo o parlamentar, a medida garante condições básicas de higiene menstrual e reduz desigualdades sociais e de gênero.

Telessaúde para gestantes de áreas rurais e proteção social

Também teve avanço na Casa o Projeto de Lei 2099/24, apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC), que institui o atendimento remoto para gestantes que vivem na zona rural ou em localidades isoladas. Após receber parecer favorável na Comissão de Saúde, o texto segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), alterou a redação original substituindo o conceito de “telemedicina” por “telessaúde”. A mudança amplia o escopo da assistência para além das consultas médicas, assegurando acompanhamento remoto por equipes multidisciplinares compostas por profissionais de enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social durante o pré-natal e o pós-parto.

O texto aprovado estabelece diretrizes específicas para o funcionamento da política pública:

Caráter complementar: A telessaúde não substitui o atendimento presencial nas unidades básicas nem os exames físicos indispensáveis, atuando em integração com as equipes de Saúde da Família e com a Rede Alyne, programa do Sistema Único de Saúde (SUS) voltado ao cuidado materno-infantil.

Infraestrutura e conectividade: O poder público deverá garantir às gestantes acesso à internet de qualidade, equipamentos adequados e parcerias com postos de saúde locais para a execução dos exames presenciais.

Combate à violência doméstica: O projeto exige que as teleconsultas ocorram em ambiente de comunicação reservado, permitindo a identificação precoce de situações de risco e o encaminhamento sigiloso e seguro de eventuais vítimas de violência doméstica para a rede de proteção social.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que estabelece o projeto de lei sobre a distribuição de absorventes higiênicos?

O PL 1309/24 obriga todas as cidades brasileiras a manterem pelo menos um local de entrega gratuita de absorventes, atendendo especialmente municípios sem unidades da Farmácia Popular.

A telessaúde substituirá as consultas presenciais das gestantes que moram na zona rural?

Não. O PL 2099/24 determina que o atendimento remoto tem caráter estritamente complementar ao acompanhamento presencial e aos exames físicos realizados pelo SUS.

Qual a diferença prática entre telemedicina e telessaúde prevista no projeto das gestantes?

A adoção do termo telessaúde garante que a gestante seja atendida remotamente não apenas por médicos, mas também por enfermeiros obstetras, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais.